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Instituição de Ensino Superior: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Programa: DIREITO (53001010017P3)
Título: TEORIAS CIBERREGULATÓRIAS E O CASO BRASILEIRO. Entre regulação e governança.
Autor: LUANA CHYSTYNA CARNEIRO BORGES
Tipo de Trabalho de Conclusão: DISSERTAÇÃO
Data Defesa: 21/03/2019
Resumo:
O presente trabalho busca compreender os principais pilares das teorias ciberregulatórias por meio do estudo (i) da história, conceito e dilemas atuais da internet; (ii) da evolução dos vocábulos “governança” e “regulação” como definições para o regramento do ciberespaço; (iii) dos principais acadêmicos dessa linha teórica por meio de sua sistematização; e (iv) da aplicação de tais parâmetros ao cenário brasileiro, concluindo que (i) o uso dos termos “governança”e “regulação” da internet não são diametralmente opostos – inclusive para os autores ciberregulatórios analisados – e se encontram até mesmo em relação de sinonímia, apesar do peso ideológico que os termos têm adquirido em alguns cenários; e (ii) a evolução dos principais pilares das teorias ciberregulatórias pari passu com o avanço tecnológico da internet não significou a superação de uma teoria por outra, sendo que todas auxiliam a explicar a atuação de regulador, regulados e efeitos regulatórios no cenário complexo apresentado pela internet, apesar de se constatar certa prevalecência das premissas do Comunitarismo em Rede em contexto brasileiro.

Palavras-Chave: Regulação, governança, internet, teorias ciberregulatórias, Brasil

Abstract: The present work seeks to understand the main pillars of cyberregulatory theories through the study of (i) the current history, concept and dilemmas of the internet; (ii) the evolution of the terms “governance” and “regulation” as definitions for norms of the cyberspace; (iii) the main academic works in this theoretical scenario through its systematization; and (iv) application of such parameters to the Brazilian framework. The conclusions are: (i) the use of the terms “governance” and “regulation” of the internet are not directly opposed – including for the cyberregulatory authors analyzed – actually, it is possible to identify similar definitions between them, despite the ideological weight the terms have acquired in some scenarios; and (ii) the evolution of the main pillars of cyberregulatory theories – considering technological advances of the internet through time – do not imply on the overcome of one theory by another, since all theories contribute to the explanation of the performance of regulator, regulatees and regulatory effects in the complex scenario presented by internet, although there is a certain prevalence of Network Communitarianism premises in the Brazilian context.

Keyword: Regulation, governance, internet, cyberregulatory theories, Brazil

Volume:
1
Páginas: 153
Idioma: PORTUGUES
Biblioteca Depositária: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Autorização de divulgação: O trabalho possui divulgação autorizada
Anexo: 190417_VERSÃO FINAL_Dissertação mestrado_LUANA CHYSTYNA CARNEIRO BORGES_TEORIAS CIBERREGULATÓRIAS E O CASO BRASILEIRO_entre regulação e govenança
Área de Concentração: DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO
Linha de Pesquisa: TRANSFORMAÇÕES NA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA E REGULAÇÃO – LP4
Projeto de Pesquisa: SUBLINHA_Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

 

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